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sábado, 29 de dezembro de 2012

Violência: PM de SP mata uma pessoa a cada 16 horas


Violência: PM de SP mata uma pessoa a cada 16 horas
A PM de São Paulo matou 506 pessoas em casos de resistência seguida de morte de janeiro a novembro deste ano no Estado. O número já é maior do que o de 2006, ano dos ataques do PCC, quando 495 pessoas foram mortas. Em média, a PM matou uma pessoa a cada 16 horas. Novembro também foi o mês com maior letalidade policial desde 2003, com 79 mortos. A Secretaria da Segurança diz que o número de mortes por prisões é “relativamente baixo”.
Escrito por Magno Martins, às 03h30

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Lei nº 12.740/12 modifica a CLT quanto às atividades perigosas


Lei nº 12.740/12 modifica a CLT quanto às atividades perigosas







Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10/12) a Lei nº 12.740/12, que altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto ao conceito das atividades e operações consideradas perigosas. A lei também revoga a Lei nº 7.369/85, que institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.


A redação anterior previa que tais atividades implicavam no contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, limitando-se a tais condições.

De acordo com o novo texto, as atividades ou operações perigosas são as que apresentam risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador aos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, e em roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.
Confira a Lei 12.740/12 .