Exame da OAB: E por que não fecham as espeluncas?

Exame da OAB: E por que não fecham as espeluncas?
De cada 100 candidatos que prestaram o exame da OAB, 85 foram reprovados. São milhares de pessoas que fizeram faculdade de direito e não conseguiram passar no exame nos últimos anos. Ora, se fosse o contrário, ou seja de cada 100, 85 passaram, ninguém daria guarida a reclamação. Mas se a maioria esmagadora não passa a culpa não é do candidato. É da escola. Algumas são verdadeiros estelionatos educacionais, toma o dinheiro do aluno, fingem que ensinam crescem assustadoramente. No fundo a responsabilidade é do MEC que não fecha essa espeluncas que se espalham por todo o Brasil. (Do blog de Heródoto Barbeiro)

Dilma encara STF, nega aumento e barra cascata

Dilma encara STF, nega aumento e barra cascata


Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal. O ofício de Peluso, encaminhado na quinta-feira da semana passada, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações do Judiciário em 2012.

O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil.
Depois de tirar do Orçamento o aumento pedido pelos juízes, o máximo que o Planalto aceitou, quando o Supremo reclamou do corte, foi enviar a proposta de reajuste para a Comissão Mista do Congresso. “Mas a proposta orçamentária oficial, a que o governo enviou no dia 31 de agosto, não será mexida pelo Planalto”, disse um assessor da Presidência.(O Estado de S.Paulo)
Escrito por Magno Martins, às 14h00

Ação anticorrupção usa poder de mobilizar da internet

Ação anticorrupção usa poder de mobilizar da internet




Muitos dos atuais integrantes da “Geração Y” eram novos e não devem se lembrar do movimento dos caras pintadas, que há 19 anos reuniu milhares de jovens brasileiros em passeatas a favor do impeachment do então presidente, Fernando Collor de Mello. Embalados pela grande rede, a internet, eles cresceram e assumiram o comando de novas manifestações contra a corrupção e pelas causas sociais, que têm acontecido com frequência no país. O retorno dos movimentos populares, no entanto, ganhou novas características com o uso das redes sociais. “Todo mundo hoje pode ser uma estação de mídia. Esses movimentos vão ter um crescimento exponencial, com cada vez mais pessoas tendo voz. O brasileiro está aprendendo a ter essa voz”, avalia a professora de Comunicação Social da PUC-SP e autora do livro A força da mídia social, Polyanna Ferrari.

Um exemplo do poder de mobilização foi visto no começo deste mês. Iniciado pela internet, o Movimento Contra a Corrupção levou aproximadamente 25 mil pessoas à Esplanada para apoiar a “faxina” da presidente Dilma Rousseff e protestar contra a absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Congresso. Apesar de ter um grupo de coordenadores por trás da organização desses eventos, as manifestações são apartidárias e a maioria não conta com a ajuda de entidades, diferença básica dos históricos movimentos das Diretas Já e dos caras pintadas. Um estudo divulgado em junho deste ano pela empresa Box1824 aponta que 59% dos jovens brasileiros não têm preferência por partidos políticos. Muitos afirmam não se sentirem representados da forma como deveriam pelo poder público.
Escrito por Magno Martins, às 15h30

Ela incomoda: cresce o movimento para limitar o CNJ

25/09/11
Ela incomoda: cresce o movimento para limitar o CNJ


Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon, 'xerife' da magistratura. O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. O que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados.

A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, em julgamento de ação ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), favorável à restrição. Eliana Calmon assumiu a função de corregedora em setembro de 2010, prometendo rigor nas apurações de irregularidades, a exemplo de seu antecessor, Gilson Dipp.(Correio Braziliense)

Arquivado pedido que buscava suspender indenização a homossexual

Notícias STFSexta-feira, 23 de setembro de 2011

Arquivado pedido que buscava suspender indenização a homossexual

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AI 802756) por meio do qual uma empresa de veículos pretendia rediscutir na Corte a condenação quanto ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil ao empresário M.R.G. Ele faria um comercial de TV para a empresa, mas seu nome foi vetado depois que chegou ao conhecimento do contratante o fato de ser homossexual. A condenação imposta à empresa pelo 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá (MT) foi mantida pela 2ª Turma Recursal.

Não houve análise do mérito da condenação por parte do relator, já que o ministro Fux aplicou ao caso a Súmula 279 do STF, que rejeita o cabimento de recurso extraordinário para simples reexame de prova.

De acordo com os autos, o comercial de veículos era destinado a três tipos de cliente: uma família, um jovem e um aposentado. Por foto, M.R.G. foi escolhido para fazer o papel do pai de família. Quando se apresentou à produtora, foi informado que a gravação havia sido cancelada porque a criança que faria seu filho não estava presente. Pouco depois, soube do real motivo do cancelamento: representantes da empresa vetaram seu nome quando souberam que “ele era gay e figura pública muito conhecida da sociedade”, o que comprometeria a eficácia de um comercial sobre família.

Para o juiz da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial de Cuiabá (MT), ficou demonstrado que a recusa da empresa deu-se em decorrência da opção sexual de M.R.G., pois sua homossexualidade ensejou ato discriminatório, configurando assim ato ofensivo à sua moral. “É certo que, no momento em que o autor tomou conhecimento que tinha sido escolhido para participar do aludido comercial de uma empresa renomada, na capital deste Estado, e, posteriormente, vê-se, frustrada a sua participação, tal fato gera, sem dúvida, dano moral”, afirmou o magistrado.

MENSAGEM DO DIA AOS CONCURSEIROS

Sempre é preciso saber quando uma etapa chega ao final...Encerrando ciclos, fechando portas, terminando capítulos.Não importa o nome que damos, o que importa é deixar no passado os momentos da vida que já se acabaram. - Fernando Pessoa

Juízes mudam rotina e põem vida em risco para enfrentar crime organizado

Caco Barcellos mostra história da juíza Patrícia Acioli.
Juiz anda armado e escoltado contra ameaças no Paraná.

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O programa desta terça-feira (23) entra no cotidiano dos juízes que enfrentam o crime organizado. No Rio de Janeiro, Caco Barcellos mostra a história da juíza Patrícia Acioli, assassinada na madrugada do dia 12 de agosto, na porta de sua casa em Niterói, na região metropolitana fluminense. Veja abaixo os vídeos com os dois blocos do programa.

Caco conversa com o primeiro marido e com os filhos da juíza, que mostram fotos antigas da família e contaram a história de Acioli, e entrevista juízes que seguirão o trabalho da magistrada no Fórum de São Gonçalo, também vizinha à cidade do Rio de Janeiro.

No Paraná, os repórteres Victor Ferreira e Paula Akemi acompanham o desafio dos juízes que sofrem ameaças e vivem sob proteção. Um deles só porta armas de grosso calibre e frequentemente é escoltado pela Polícia Federal.

O repórter Thiago Jock visita cidades no interior do Maranhão para mostrar o descaso com os fóruns: em Bacabal, 200 armas foram roubadas, e em Estreito, um prédio inteiro foi incendiado para destruir as provas.