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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Procuradoria recorre contra supersalários da Câmara

19/09/11
Procuradoria recorre contra supersalários da Câmara

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) recorreu hoje da decisão da Justiça Federal de liberar o pagamento dos salários acima de R$ 26,7 mil de servidores da Câmara dos Deputados. O valor corresponde ao teto salarial do funcionalismo público, que é quanto ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O agravo regimental foi interposto pelo procurador Regional da República, Marcus da Penha. O recurso visa derrubar decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Olindo Menezes, que, conforme noticiado pelo iG, autorizou o pagamento do chamado "extra-teto".

Na decisão, Menezes escreveu que o bloqueio dos supersalários afetava "gravemente, negativa e repentinamente" o funcionamento da Casa. Com isso, o TRF-1 abriu também possibilidade para que a Câmara pague retroativamente as parcelas acumuladas do extra-teto dos servidores correspondentes a julho e agosto. No fim de agosto, a PRR-1 já havia recorrido contra decisão da Justiça Federal que autorizou o pagamento dos supersalários no Senado. Após a liberação, a Diretoria-Geral da Casa desembolsou R$ 3 milhões com as parcelas do extra-teto acumulado de julho e agosto.
Escrito por Magno Martins, às 20h30

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