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terça-feira, 8 de novembro de 2011

Destino do Ficha Limpa em pauta amanhã no STF


Destino do Ficha Limpa em pauta amanhã no STF



O Supremo Tribunal Federal deve voltar a analisar, nesta semana, a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta de amanhã, mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux. A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil, que quer a declaração de legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012.

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