O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou à Justiça nesta quinta-feira (13) uma ação civil pública em que pede a anulação do visto de permanência no Brasil concedido ao ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Com isso, a Procuradoria recomenda também sua deportação. Segundo o portal R7, o MPF afirma que o ato de concessão do visto é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro. A lei proíbe a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo as normas brasileiras. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos no fim dos anos 70, quando integrava a organização de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). O MPF pede a deportação do italiano para um país de procedência - França ou México, onde ele viveu antes de vir para o Brasil - ou para outra nação que concorde em recebê-lo. |
Doutorando em Direito Previdenciário, Professor de Direito Previdenciário e Administrativo em vários cursos preparatórios.
Páginas
Bem Vindo ao Blog do Pedro Vilar
Fique em dia com os assuntos relacionados aos concursos públicos, ao repasse de dicas para os mais variados certames e, principalmente, esteja à vontade para trocar experiências sobre a árdua - e prazerosa tarefa - de estudar para concursos públicos.
Total de visualizações de página:
domingo, 16 de outubro de 2011
Ministério Público pede deportação de Battisti
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário