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domingo, 16 de outubro de 2011

Ministério Público pede deportação de Battisti




O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou à Justiça nesta quinta-feira (13) uma ação civil pública em que pede a anulação do visto de permanência no Brasil concedido ao ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Com isso, a Procuradoria recomenda também sua deportação. Segundo o portal R7, o MPF afirma que o ato de concessão do visto é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro.

A lei proíbe a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo as normas brasileiras. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos no fim dos anos 70, quando integrava a organização de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). O MPF pede a deportação do italiano para um país de procedência - França ou México, onde ele viveu antes de vir para o Brasil - ou para outra nação que concorde em recebê-lo.

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