Bem Vindo ao Blog do Pedro Vilar

Fique em dia com os assuntos relacionados aos concursos públicos, ao repasse de dicas para os mais variados certames e, principalmente, esteja à vontade para trocar experiências sobre a árdua - e prazerosa tarefa - de estudar para concursos públicos.

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Vilar Advocacia (Atuação)


·         Repetição de Indébito para Veículos
(TAC e TEC)
Exemplo Real:
Adquiri um Citroen C3 pelo valor de R$ 30.000,00, sendo que dei como entrada o valor de R$ 22.000,00 e solicitei um financiamento ao Banco Itaú de R$ 8.000,00 para integralizar o negócio.
Porém para financiar R$ 8.000,00 o Banco Itaú sorrateiramente incluiu uma série de taxas, elevando assim o valor para R$ 9.759,82 (nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), sendo o pagamento de 24 parcelas mensais (a primeira com termo em 12/05/2010 e a última, em 12/04/2012) no valor de R$ 486,71 (quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 11.681,04 (onze mil seiscentos e oitenta e um reais e quatro centavos) de acordo com os termos do contrato.

No entanto, junto à liberação do crédito neste valor, a instituição financeira incluiu os seguintes encargos e claro,cobrou juros sobre eles também:

R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais)  referente à Taxa de Abertura de Crédito (TAC – “Tarifa de Cadastro”), sendo esta imposta pela financeira como requisito para celebração do contrato de financiamento;
R$ 42,11 (quarenta e dois reais e onze centavos) referente Tarifa de Inclusão de Gravame Eletrônico;

R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais) referente ao Custo com Serviços de Terceiros (ou Taxa de Retorno), sendo que este valor representa a comissão devida ao vendedor que intermediou o negócio realizado;

R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) a título de Taxa de Avaliação de Bens.
Total de Taxas Ilegais: R$ 1607,11 (um mil seiscentos e sete reais e onze centavos)
Devolução em Dobro e corrido até o ajuizamento da ação: R$ 3.844,32 (três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

A partir da citação do Banco no processo, deve se aplicar mais 1% ao mês de juros,o processo demora em média 1 ano, do início ao fim, então se aplica mais 12%, o que fará chegar o valor da condenação em torno de R$ 4.200,00.
Resumo:
Faça as Contas: 11.681,04 (valor cobrado pelo Banco para financiar R$ 8.000,00) - 4.200,00 (valor da devolução já em dobro e corrigido) = R$ 7481,04 
Ou seja, NO FINAL DAS CONTAS, solicitei R$8.000,00 ao Banco Itau, ele me cobrou R$ 11.681,04 e vai devolver R$ 4.200,00. Finalizando, o Banco Itaú me pagou R$ 518,96 para emprestar R$ 8.000,00 para  pagamento em 24 vezes e  sem juros. 
Seria um péssimo negócio para os Bancos e financeiras, porém apenas 1 em cada mil contratos são questionados no  poder judiciário para pedir a devolução em dobro dos valores cobrados de forma ilegal, desta forma os Bancos continuam agindo desta maneira.


·         ASSESSORIA EM DPVAT
Prestamos assessoria às vítimas, ou aos seus beneficiários, de acidente de trânsito quanto ao recebimento das indenizações ou, DAMS, reembolsos de despesas médicas relativos ao DPVAT, seguro obrigatório de veículos automotores, com a efetivação do pagamento em até 30 dias após a entrega da documentação.
As indenizações podem ser por Morte, no valor de R$ 13.500,00;
Por invalidez permanente, no valor de até R$ 13.500,00; e
De reembolso de despesas médicas/hospitalares, no valor de até R$ 2.700,00.
Dentre as pessoas que tem direito a indenização, são: Motoristas, Condutores, Pilotos, Passageiros e até Pedestres que se envolva em acidentes causados por veículos automotores de via terrestre, dentre os quais podemos citar, Carros, Caminhões, Motos, Ciclomotores, Maquinas Agricolas (tratores) etc.

·         DIREITO DO CONSUMIDOR
Trabalhamos com assessoria judicial e/ou extrajudicial a pessoas físicas ou juridicas envolvidas na relação de consumo de que trata  o Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
·         DIREITO CIVIL
Atuamos nos mais diversos ramos do direito civil;
Na Responsabilidade Civil: em ações de reparação de danos (indenização) materiais e/ou morais;
Na assessoria contratual civil: preparação, modificação ou termação de contratos civis;
No Direito de Propriedade: demandas relacionadas a posse ou a propriedade, quer seja reintegração de posse, busca e apreensão, usucapião, penhor entre outras;

No Direito de Família: separação, divórcio, tutela, curatela, guarda dos filhos menores, pensão alimentícia, partilha de bens, arrolamento comum, inventário, herança e direito homoafetivo;

DPVAT: orientação e assessoria a acidentados, ou seus sucessores, relativo aos procedimentos para recebimento do pecúlio indenizatório devido às vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores terrestre, bem como, patrocínio de ações judiciais nos casos de não recebimento ou recebimento a menor.
·         DIREITO DO TRABALHO
Advogar em favor do empregado na defesa de seus direitos advindos da relação de trabalho com o empregador;
Assessoria judicial para comprovar o vínculo de emprego (relação de emprego);
Defesa juridica na dispensa por justa causa;
Calculos trabalhistas para aferição de verba recisoria, principalmente no tange a saldos devidos por horas extras, horas noturnas, falta de pagamento de descanso semanal remunerado – DSR;
Assistência jurídica na garantia de direitos advindos de ato ilícito praticado pelo empregador como assédio sexual, assédio moral, falta de anotação em carteira de trabalho – CTPS;
Tercerização de mao de obra, contrato de experiencia, licença maternidade, acidente do trabalho, furto no local de trabalho, 13º salario, FGTS, horas noturnas, insalubridade, periculosidade, são outros fatores geradores de conflitos de interesses entre empregados e empregadores que poderão ser discutidos via de processo judicial.
·         DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Atuando na área previdenciária com objetivo de dar assistência ao segurado do INSS ou dos regimes próprios (Plano de Previdência dos Servidores Públicos) e militares relativo a defesa de seus direitos.
Aposentadoria especial, por tempo de serviço, por idade, por acidente do trabalho (invalidez), por doenças graves.
Aposentadoria rural, para trabalhador rural com ou sem vínculo empregatício.
Desaposentação, Revisional do Valor do Benefício.
Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Auxílio-Reclusão, Pensão por Morte. 
·         DIREITO PENAL - ÁREA CRIMINAL
Defesa juridica na seara criminal com acompanhamento dedicado e extremamente profissional;
Advocacia criminal na defesa e na prevenção da persecução penal;
Assessoria em inquérito policial antes ou depois de indiciamento;
Acompanhamento em audiencias nos juizados especiais criminais – JECRIM;
Advocacia de defesa em crimes comuns, crime de trânsito, crimes ambientais, crime tributario;
Prestação juridicas a concessao de liberdade provisoria, habeas corpus, pedido de liberdade provisoria, relachamento de prisao em flagrante, revogaçao de prisao preventiva. 
Caso tenha alguma dúvida sobre quaisquer dos nossos serviços entre em contato. Outras informações podem ser obtidas através do e-mail: Pedrovilar@hotmail.com ou pelos telefones (81) 9194.4986 ou (81) 96939757.