Juízes de SP e RJ aprovam ação de Eliana no CNJ
Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.
Empossado anteontem na presidência da Apamagis -- associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas --, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando. "Sou da linha de que quem não deve não teme. A corregedoria do conselho pode investigar o que considerar pertinente e, depois, os que se sentirem prejudicados têm todo o direito de tentar obstar isso", afirmou. (Infrmações da Folha de S.Paulo - Paulo Gama/Marco Antônio Martins)
É preciso investigar sim, juízes e tribunais, tem quer ter um órgão independente para isso, não apenas deixar que os próprios tribunais o façam, quando e como bem que queiram. Tome-se, por exemplo, o que ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo que, fez pagamentos ilegais a 118 juízes, somando cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010, (Reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha).
ResponderExcluirOs pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil. As verbas resultaram de uma conversão indevida (burla) de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas e com essa manobra indevida, o dinheiro do povo, acabou indo parar no bolso dos magistrados.
Após a abertura de um processo sobre essas quitações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a restituição dos valores recebidos pelos juízes em outubro de 2010, mas falta ser tomada alguma reprimenda sobre essa ilegalidade.
Tal modalidade de burla deveria ser equiparada a crime hediondo, porque vem de quem deveriam dar o exemplo, primando por obedecer ao princípio da legalidade e da transparência, além do que, foi falta de respeito para com o cargo exercido, aliás, um dos mais bem pagos do Brasil. Para reprimir esses abusos é devemos dar o maior ponto para a Ministra Corregedora, Eliana Calmon e para o CNJ que não deve ter seus poderes de investigação anulados de modo algum, porque num estado democrático de direito todos estão passíveis de serem investigados.