A dívida dos poderes
Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho*
Email: rvdvcoelho@yahoo.com
Twitter: @ricardovlcoelho
A constatação não é só desoladora: é constrangedora. O Judiciário, Legislativo e o Executivo tem enormes dívidas a saldar com a nação. inoperância dos poderes constituídos tem causado prejuízos ao país contribuído para o agravamento de problemas agudos que provocam ineficácia do Estado brasileiro. Difícil estabelecer quem é o maior devedor.
O Judiciário precisa se tornar mais célere, transparente e acessível a todos.
Patina na prestação jurisdicional porque o seu desenho constitucional é concentrador, ultrapassado e elitista. Não dispõe de um ordenamento jurídico que permita realizar plenamente a justiça. Os tribunais precisam ter mais democracia interna e externa.
A justiça precisa esquecer a suntuosidade de seus palácios e lembrar-se da lição elementar de que todo poder emana do povo e a ele deve ser dirigido, em uma república (res publica = coisa pública). A Defensoria Pública tem um papel fundamental neste contexto, mas é tratada como a prima pobre que todos tentam esconder e ninguém quer assumir. Deveria ser prestigiada como um dos segmentos fundamentais para a boa prestação jurisdicional.
Após uma sucessão de decisões polêmicas como a referente a Lei Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal nunca foi tão questionado. A tentativa de manter lacrada a “caixa preta” do Judiciário amordaçando o Conselho Nacional de Justiça, e, a forte interferência política que sofre do Poder Executivo na indicação política de seus membros, abalou a sua credibilidade. O julgamento do mensalão será um teste importante para testar a resistência do Supremo a pressões e a sua fiabilidade.
O Executivo precisa enxugar as suas estruturas, se tornar menos burocrático e conivente com a corrupção. Os governantes precisam adotar critérios eticamente saudáveis para a divisão de poder sem o habitual loteamento de cargos entre partidos com a indicação de políticos bizarros para os postos de comando. A competência e a probidade deveriam ser regra no serviço público.
Na atividade política a oposição é fundamental. O silêncio da oposição incomoda. Não pode haver poder sem contraponto. A alternância no poder é extremamente salutar e necessária para a democracia. É uma boa forma de desinfetar o serviço público afastando ratazanas graúdas. Se não há rodízio de poder eventuais improbidades permanecem ocultas e prescrevem.
O Legislativo precisa legislar em consonância com os anseios da população.
Precisa ter legitimidade representativa e parlamentares eleitos sem abuso de poder econômico. Um Congresso de elite não serve aos interesses da nação.
Que o critério de estirpe na representação política seja definitivamente abolido.
Neste sentido, uma reforma política não pode continuar no rol das pendências eternas. A sexta economia do mundo precisa aprovar uma reforma tributária.
Sem a reforma da previdência os aposentados e idosos continuarão sendo tratados como a escória deste país e obrigados a contribuir de forma indecente para o saneamento do roto sistema previdenciário.
Não podemos mais tolerar o afrouxamento da lei para aqueles que tenham praticado algum tipo de violência, por menor que seja. A questão da impunidade não pode ser tratada de forma cartorial. Há, ainda, a questão do novo Código Florestal curiosamente relatado por um deputado comunista a serviço do agronegócio, coisa dos tempos modernos.
A aprovação da Lei Geral da Copa, o Plano Nacional de Educação e o regime de Previdência para os servidores públicos (Funpresp) são outros temas polêmicos debitados na conta do Legislativo. As novas regras de repartição dos royalties do petróleo também precisam ser aprovadas. Os recursos do petróleo não podem continuar beneficiando apenas com os estados ricos, precisam ser
usados para diminuir as desigualdades sociais em todos os estados.
Quitada a dívida dos poderes, se o nosso povo tiver acesso à educação de qualidade em poucas décadas seremos como a Escandinávia. Poderemos ultrapassar países como Macedônia, Albânia e Cazaquistão, integrantes da lista de 83 nações à frente do Brasil no quesito desenvolvimento humano, sem esquecer as 46 que nos antecedem no PIB per capita, que é a divisão do produto total pela população nacional.
*Promotor de Justiça. Professor universitário
Doutor em Direito Público UCL Louvain / Bélgica
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