Venda de sentença punida: receber sem trabalhar
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, afastou o segredo judicial sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores do Tocantins e mais três servidores. Na mesma decisão, referendada pela Corte Especial em 7 de dezembro de 2011, o ministro prorrogou por um ano o afastamento dos magistrados, alvos de inquérito da Polícia Federal. Mesmo sem trabalhar, os magistrados continuam recebendo subsídios e vantagens, mas não podem entrar no tribunal, nem fazer uso de veículos oficiais. Os magistrados do TJ-TO são acusados de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre os julgadores e advogados intermediadores.
Escrito por Magno Martins, às 21h00
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