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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Juízes furam a fila e recebem o indevido. Vão devolver



Juízes furam a fila e recebem o indevido. Vão devolver



O Tribunal de Justiça de São Paulo vai fazer descontos nos contracheques de 22 desembargadores e juízes que receberam verbas 'furando a fila' de débitos trabalhistas do TJ entre 2006 e 2010. O maior valor a ser descontado será de cerca de R$ 200 mil. Os cortes serão aplicados aos magistrados que não conseguiram justificar os recebimentos na frente dos colegas com comprovantes de gastos com médicos ou remédios. O TJ paga verbas trabalhistas atrasadas a seus desembargadores e juízes em pequenas parcelas mensais.


Enquanto isso, depois de pouco mais de sete meses de trabalho, a comissão de juristas criada pelo Senado entregou o anteprojeto de reforma do Código Penal, que é de 1940, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A expectativa é que a proposta seja aprovada pela Casa até o final do ano e seja encaminhada para a Câmara. O anteprojeto classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos; passa a considerar crime o jogo do bicho, que hoje é apenas contravenção; aumenta as penas para grampos ilegais e maus tratos a animais

Escrito por Magno Martins, às 03h20

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