Resolução do CNJ dispõe sobre a simetria entre MP e magistratura

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Resolução do CNJ dispõe sobre a simetria entre MP e magistratura

Em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o CNJ editou a resolução 133 (v. abaixo), que dispôs sobre a simetria entre o MP e a magistratura.

O texto acabou devolvendo aos juízes Federais e do Trabalho o direito ao auxílio-alimentação. Este benefício nunca deixou de ser concedido a integrantes do MPF e à advocacia pública, mas havia sido cortado aos magistrados, em 2004, por decisão da cúpula do próprio Judiciário Federal.

No último dia 24, com o título "Peluso ressuscita auxílio a juízes: conta é de R$ 82 mi", oassunto foi ressuscitado pelo Estadão (v.abaixo). A reportagem afirma que o Tesouro vai gastar aproximadamente R$ 82 mi de uma vez só com o pagamento do benefício, valor referente aos setes anos que o auxílio deixou de ser pago.

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