Maia comemora recuo do STF
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comemorou o recuo do Supremo Tribunal Federal que, num movimento incomum, resolveu rever decisão em que colocava em risco 460 medidas provisórias editadas nos últimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprovação dessas MPs.Ele criticou, porém, o fato de o STF não ter levado em consideração a "questão política" ao manter a necessidade de as novas MPs terem de ser apreciadas por comissão mista, integrada por deputados e senadores, antes de sua análise pelos plenários da Câmara e do Senado.
“Para dar agilidade à tramitação das MPs não é necessário que haja mudança na Constituição ou no regimento. O problema não é da regra de prazo. O problema político vai continuar acontecendo. Na decisão tomada pelo STF ficou uma lacuna: como obrigar os deputados e senadores a participar da comissão mista e a cumprir os prazos”, frisou.
Escrito por Magno Martins, às 20h00
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