Governo muda muita coisa nas pensões da previdência
A despeito das especulações, o governo já tem no prelo a nova reforma previdenciária, ao qual a coluna teve acesso, informa Leandro Mazzini, na sua coluna Esplanada. A maior mudança é a implementação da carência para recebimento de pensões nos casos de morte. Só haverá benefício para órfãos e cônjuges com contribuição mínima de dois anos. O mesmo período – dois anos de união estável comprovada – será determinado para o direito a pensão no casamento. Será extinta a pensão vitalícia para as(os) viúvas(os) jovens, para cônjuge com idade inferior a 40. Em 2011, o valor das pensões bateu R$ 61,6 bilhões. A reforma, se concretizada, vai gerar economia de R$ 1,8 trilhão ao Tesouro até 2050, diz o estudo.
''Em percentual do PIB, a despesa com pensões da Previdência cresceu de 1,1%, em 1995, para cerca de 1,5% do PIB em 2011'', alerta o documento. Pensões por morte já respondem por 27,4% do estoque de benefícios da Previdência. O Brasil é o único país onde não há carência de tempo de contribuição para os casos. Escrito por Magno Martins, às 04h40
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Doutorando em Direito Previdenciário, Professor de Direito Previdenciário e Administrativo em vários cursos preparatórios.
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sexta-feira, 29 de junho de 2012
Governo muda muita coisa nas pensões da previdência
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