Ministra impedida de investigar juízes. STF proíbe

Ministra impedida de investigar juízes. STF proíbe

Uma decisão anunciada de forma surpreendente ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), esvaziou os poderes que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem para investigar juízes acusados de praticar irregularidades. Marco Aurélio decidiu que o conselho não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta. A medida determina a suspensão de investigações que decorreram da iniciativa dos corregedores do CNJ, como a devassa iniciada em novembro na folha de pagamentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. A informação de que o CNJ estava investigando a evolução patrimonial de magistrados em São Paulo e outros Estados provocou manifestações de protesto de associações como a AMB.

Na decisão, o ministro chegou a falar em 'caça as bruxas' e defendeu o papel das corregedorias locais. 'A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais', escreveu.

O voto do ministro Marco Aurélio é o lance mais recente numa sucessão de incidentes que colocaram em lados opostos o presidente do conselho e do próprio STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora Eliana Calmon. Para Calmon, é fundamental que o CNJ possa tomar a iniciativa de investigar juízes sem esperar pelos tribunais estaduais. Em defesa do trabalho dos corregedores, ela chegou a apontar a presença de 'bandidos de toga' nos tribunais.